Política de Cookies e Proteção de Dados
Conheça as diretrizes, finalidades e mecanismos de controle cidadão sobre o uso de cookies no portal da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento de Roraima (SEPLAN/RR).
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Selecione quais categorias de cookies você autoriza a SEPLAN/RR a utilizar. Os cookies estritamente necessários não podem ser desativados, pois garantem a segurança, a acessibilidade e o funcionamento correto deste portal.
1. Apresentação e Compromisso Institucional
O Governo do Estado de Roraima, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (SEPLAN/RR), preza pela transparência, integridade das informações e respeito absoluto à privacidade e proteção de dados pessoais dos cidadãos.
Esta Política de Cookies esclarece em Linguagem Simples como utilizamos cookies e ferramentas análogas em nosso portal institucional, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei Federal nº 13.709/2018) e com o Guia Orientativo de Cookies e Proteção de Dados Pessoais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
2. O que são Cookies e Dados Pessoais?
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo (computador, celular ou tablet) ao acessar páginas na internet. Eles possibilitam que o portal funcione de modo seguro, guarde suas preferências e ofereça uma navegação estável.
Conforme estabelece a LGPD (art. 12, § 2º) e orienta a ANPD, cookies que registram identificadores exclusivos ou endereços de protocolo de internet (IP) podem ser considerados dados pessoais quando permitirem a identificação de uma pessoa natural.
3. Finalidades e Bases Legais de Tratamento
A utilização de cookies pela SEPLAN/RR está respaldada em bases legais legítimas e adequadas à administração pública estadual:
- Cumprimento de obrigação legal e execução de políticas públicas (art. 7º, incisos II e III da LGPD): aplicável aos cookies estritamente necessários, indispensables para autenticação, segurança, proteção contra fraudes e garantia de acessibilidade.
- Consentimento livre, informado e inequívoco (art. 7º, inciso I da LGPD): aplicável a cookies de preferências de interface e cookies analíticos. O usuário tem total liberdade para conceder, recusar ou revogar essa autorização a qualquer momento, sem prejuízo ao acesso aos serviços públicos.
4. Tabela de Cookies Utilizados no Portal
Abaixo estão detalhados todos os cookies próprios e de terceiros que podem ser gerados durante sua experiência em nosso sítio eletrônico:
| Nome do Cookie | Categoria | Origem / Provedor | Finalidade Específica | Tempo de Retenção |
|---|---|---|---|---|
seplan_cookie_consent | Estritamente Necessário | Próprio (SEPLAN-RR) | Registra a opção do cidadão quanto às categorias de cookies aceitas ou rejeitadas. | 1 ano |
i18n_redirected | Preferências / Funcionalidade | Próprio (SEPLAN-RR) | Guarda o idioma preferencial selecionado (Português, Inglês ou Espanhol). | 1 ano |
nuxt-color-mode | Preferências / Funcionalidade | Próprio (SEPLAN-RR) | Armazena a preferência de tema visual (claro, escuro ou padrão do sistema). | 1 ano |
otlp_telemetry | Analítico / Técnico | Próprio (SEPLAN-RR) | Métricas técnicas agregadas e anônimas sobre latência e disponibilidade dos serviços. | Sessão / 30 dias |
5. Como Gerenciar Cookies pelo seu Navegador Web
Além do nosso painel interativo de preferências, você pode gerenciar, desativar ou apagar os cookies diretamente nas opções de configuração do seu navegador de internet:
6. Direitos do Titular de Dados e Encarregado (DPO)
Em conformidade com o art. 18 da LGPD, você possui o direito de confirmar a existência de tratamento, ter acesso aos dados coletados, corrigir dados incompletos ou inexatos e revogar o consentimento previamente fornecido.
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) ou por meio da Ouvidoria da SEPLAN/RR:
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):
Coordenação Geral de Tecnologia da Informação e Processos (CGTIP / SEPLAN-RR)
Endereço da Sede:
Rua Coronel Pinto, 267, Centro, Boa Vista-RR, CEP: 69301-150
Horário de Atendimento Presencial:
Segunda a sexta-feira, das 07h30 às 13h30
Canal Oficial de Manifestações e Denúncias:
7. Vigência e Atualizações desta Política
Esta Política de Cookies é revisada periodicamente para incorporar atualizações normativas da ANPD e melhorias tecnológicas. Notificações sobre revisões significativas serão exibidas de forma clara em nosso portal institucional.
Última atualização: 16 de outubro de 2026 (Versão 1.0 - Em conformidade com o Guia Orientativo da ANPD).
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